Encontro será realizado no dia 20 de julho, em Cuiabá, para apresentação, debate e deliberação da proposta de ACT que regulamenta direitos e condições de trabalho dos profissionais da empresa.
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR-MT) convoca todos os jornalistas empregados da empresa L.A. Pereira Produções Ltda. para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, marcada para a próxima segunda-feira (20 de julho), no Hotel Veneza, em Cuiabá.
A reunião acontecerá às 19h30, em primeira convocação, e às 20h, em segunda e última convocação, com os trabalhadores presentes. O principal objetivo é discutir e deliberar sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que está sendo negociada entre o sindicato e a empresa.
Proposta incorpora inovações legislativas
Além de estabelecer regras específicas para as relações de trabalho, a proposta do Acordo Coletivo foi construída a partir de um amplo processo de negociação entre o SINDJOR-MT e a empresa, incorporando importantes inovações da legislação brasileira.
Entre os avanços considerados durante a elaboração da minuta estão as adequações decorrentes da Reforma Tributária, especialmente no que se refere à geração de créditos tributários vinculados aos benefícios negociados coletivamente. A proposta busca contemplar o princípio da não cumulatividade plena, previsto na Emenda Constitucional nº 132, considerado um dos pilares da nova sistemática tributária brasileira.
Acordo estabelece normas para as relações de trabalho
A minuta do Acordo Coletivo estabelece normas específicas para os jornalistas e demais profissionais abrangidos pelo instrumento, incluindo regras sobre jornada de trabalho, diárias de viagem, horas extras, banco de horas, cartão-alimentação, seguro de vida, controle eletrônico de ponto, férias, plantões, procedimentos para atestados médicos e outras condições voltadas à organização das atividades desempenhadas no contrato firmado entre a empresa e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Também estão previstas cláusulas sobre reajuste salarial anual com referência mínima ao INPC, manutenção de benefícios, critérios para compensação de horas, procedimentos para viagens a serviço e mecanismos de negociação coletiva entre empresa e sindicato.
Segundo o presidente do SINDJOR-MT, Itamar Perenha, a participação dos trabalhadores é fundamental para que a categoria possa analisar cada cláusula da proposta e decidir, de forma democrática, sobre a celebração do acordo.
“A Assembleia é o momento em que os trabalhadores exercem seu direito de participação nas decisões que impactam diretamente suas condições de trabalho. É fundamental que todos compareçam para conhecer a proposta, esclarecer dúvidas e deliberar sobre o Acordo Coletivo”, destaca o presidente.
As deliberações aprovadas durante a Assembleia orientarão a atuação do Sindicato nas negociações finais e na formalização do Acordo Coletivo de Trabalho entre as partes.
Serviço
Assembleia Geral Extraordinária – Jornalistas da L.A. Pereira Produções Ltda.
Data: 20 de julho de 2026 (segunda-feira)
Horário: 19h30 (primeira convocação) e 20h (segunda convocação)
Local: Hotel Veneza – Avenida Coronel Escolástico, nº 738, Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT)
Pauta:
Discussão e deliberação sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);
Informes de interesse da categoria;
Outros assuntos relacionados às relações de trabalho.
