Os cerca de 1.500 trabalhadores demitidos desde dezembro de 2017 pela Editora Abril conseguiram importante vitória na Justiça. O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou que as demissões são nulas. A decisão foi anunciada por representantes dos trabalhadores durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira 25, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após a demissão em massa no dia 8 de agosto, quando 800 trabalhadores foram desligados. O juiz entendeu que os funcionários devem ser reintegrados e que não aconteçam mais demissões sem negociação coletiva prévia.
A Abril
Dona de títulos como a semanal “Veja” e a quinzenal “Exame” – conhecidas por reportagens, colunas e editoriais em que ditam o que é certo ou errado na economia e na gestão pública do país – está em recuperação judicial, e nem sequer pagara as verbas rescisórias dos 800 demitidos.
Na sentença, a qual ainda cabe recurso, o juiz declarou “procedente o pedido para a nulidade das demissões efetivadas a partir de dezembro de 2017, determinando imediata reintegração dos trabalhadores dispensados, com pagamento da remuneração devida desde a dispensa até a efetiva reintegração, sob pena de multa diária de R$ 100 por empregado dispensado”. Além disso, a empresa será multada em mais R$ 10 mil a cada nova demissão. Por fim, terá de arcar com uma indenização de R$ 500 mil, correspondente a danos morais difusos, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A audiência foi convocada pelo deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Ele afirmou que chamou representantes da empresa para que estivessem presentes e pudessem dar alguma explicação, ao menos sobre o calote nas rescisões, mas não obteve resposta.
O problema fica mais grave quando se observa a fortuna pessoal dos Civita, donos da empresa. “Com uma fortuna pessoal de mais de R$ 10 bilhões, os donos da Abril demitiram em massa e não pagaram um centavo. Estamos mobilizados ao lado dos trabalhadores para juntos tomarmos providências contra este crime”, disse o deputado.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Paulo Zochi, argumentou que a dívida trabalhista é ínfima perto do lucro acumulado pelos Civita ao longo dos anos. “O total da dívida é 1% do patrimônio deles. Podiam muito bem pagar com este dinheiro acumulado pela empresa com o trabalho desses que foram demitidos. Estamos em luta contra as demissões denunciando os donos da Abril. Temos carta, manifesto, fizemos manifestação. Vamos continuar”, ressaltou.
Zochi ainda aproveitou para fazer uma crítica à estrutura social que permite que trabalhadores sejam as vítimas dos erros dos patrões. “A situação é perversa (…) Empresas falidas com donos bilionários. Isso é a economia moderna (…) A Abril fechou 11 revistas relevantes para a sociedade brasileira. “Arquitetura&Construção”, “Casa Cláudia”, “Guia do Estudante”, “Boa Forma”, assim vai. Revistas que condensam décadas de trabalho dos profissionais. Conhecimento humano acumulado que está simplesmente sendo destruído”, disse.
Leonardo Del Roy, presidente da Federação dos Gráficos, acrescentou que as demissões em massa fazem parte de um cenário mais amplo, de ataque aos trabalhadores. “Ano passado, a Abril fez uma pressão enorme para tentar introduzir na negociação coletiva vários aspectos da 'reforma trabalhista'. As empresas estão utilizando esses mecanismos contra a classe trabalhadora. Isso veio para destruir, inclusive, a possibilidade de buscarmos a Justiça. O mínimo que devem fazer é pagar o que devem”, declarou.
Gianazzi classificou a decisão judicial do dia como importante. “Precisamos dar visibilidade. Várias empresas devem para o erário público, para o Fisco. A Abril está dando esse calote e precisamos denunciar (…) Podemos acionar a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, para termos acesso a mais informações sobre a Abril. Vamos estudar com a assessoria jurídica e, a partir da audiência, vamos conversar com deputados federais e senadores para ver se mobilizamos comissões pertinentes no Congresso. Também vamos falar sobre isso na tribuna com os outros deputados”, finalizou.
Fonte – Rede Brasil Atua
