No pedido encaminhado à Procuradoria Geral da República em que pede intervenção federal em Mato Grosso e o afastamento do governador Mauro Mendes, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o SINDJOR-MT, apontam possível omissão da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) diante dos reiterados processos contra jornalistas.
No documento, argumentam sobre a relação da atual presidente da OAB-MT com a primeira-dama Virginia Mendes. “É de conhecimento público e devidamente registrado pela imprensa local que a atual presidenta da OAB/MT – Gisela Cardoso recebeu apoio da primeira-dama do Estado de Mato Grosso – Virginia Mendes, na época das eleições de classe (2021).”
A Fenaj ainda lembrou que, em outros momentos, como no caso conhecido como ‘grampolândia pantaneira’ houve atuação da Ordem, quando políticos, advogados e jornalistas foram alvos de escutas telefônicas ilegais. “A época da “grampolândia pantaneira”, houve posicionamento por parte da OAB/MT, agora alinhados a atual gestão do governador Mauro Mendes, silenciam sobre um assunto de tamanha relevância.
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso foi procurada para se manifestar sobre a denúncia de omissão, mas até o momento não se posicionou.
No dia 10 de novembro, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SindJor/MT) encaminharam à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de intervenção federal e de afastamento do governador. “Frente às interrupções prematuras das denúncias envolvendo atos do governo do Estado de Mato Grosso, na gestão do governador Mauro Mendes, evidenciando flagrante violação do dever estatal em apresentar dinâmica apuratória eficiente, a fragilidade dos órgãos de controle (Polícia Civil, Ministério Publico e Judiciário), bem como as frequentes violações ao livre exercício do jornalismo, abrangendo um grande número de comunicadores que estão sofrendo assédio processual, restando-se evidente afronta ao regime democrático e aos direitos da pessoa humana”.
A Fenaj e o SindJor/MT pedem “que esta douta Procuradoria Geral da República se digne em oferecer pedido de Intervenção Federal em desfavor do Estado de Mato Grosso, com consequente afastamento do Sr. Mauro Mendes Ferreira de sua função e cargo de governador, com fulcro no art. 34, VII, “a” e “b” c/c art. 36, III, da CF/88. Investigação e eventual responsabilidade dos envolvidos, após minuciosa apuração dos fatos descritos nesta denúncia, objetivando identificar o crime, materialidade e seus respectivos autores”.
