A 23a. Procuradoria Geral do Trabalho, em Cuiabá, concluiu a capacitação de mediadores e o Sindicato dos Jornalistas vai demandar mediações com a implantação de uma Diretoria Colegiada em novo processo eletivo.
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso fez-se representar por seu presidente, Itamar Perenha, na palestra de implantação do Núcleo Permanente de Autocomposição – NUPIA – na jurisdição da 23a. Procuradoria Geral do Trabalho para que eventuais demandas sejam precedidas pelas perspectivas de um processo de mediação, uma modalidade de solução de controvérsias que o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Geral, busca expandir como fórmula para a diminuição de litígios trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho passa a atuar com três métodos para a solução de conflitos trabalhistas, desde que as questões não ultrapassem limites estabelecidos em lei. A instituição atua em 3 modalidades que buscam a solução de conflitos, considerando que a própria Constituição preconiza, na sua formulação a necessidade de se viver numa sociedade em paz.
A iniciativa, portanto, tem esse propósito, o de uma sociedade convivendo em paz, através de 3 instrumentos no seu rol de ações: a negociação, para infrações à legislação a depender do seu potencial delitivo; a conciliação, a partir dos Termos de Ajustamento de Conduta e, agora, a mediação, um procedimento com singularidades que vão da necessidade de uma mesa de negociação com acordo de confidencialidade, ou, limites de divulgação consentidos e um processo negocial baseado apenas na oralidade, ou seja, não se efetuam registros ou atas exceto para registro de presença das partes em conflito.
A vice-procuradora geral do Trabalho, Dra. Maria Aparecida Gugel, veio de Brasília para participar do processo de capacitação dos agentes de mediação e difusão dessa modalidade de solução de controvérsias a partir do diálogo, da neutralidade, da especialidade, da segurança jurídica e a facilitação do diálogo que contribuem para desfechos onde os convidados são atendidos por servidores com expertise na solução de conflitos a partir da escuta e da fala em procedimentos fundamentados na oralidade e que não impedem, na hipótese de manutenção do desacordo, que os conflitantes demandem o foro apropriado para a decisão jurídica que vai estabelecer um vencedor e um perdedor como soe acontecer nos processos judiciais ao respectivo término.
O Sindicato dos Jornalistas, por diretor capacitado para essa função, vai atuar nessa área sempre que for possível buscar a pacificação de conflitos inerentes à Justiça do Trabalho via mediação. Ganha-se na pacificação, na boa escuta, na civilidade dos procedimentos, na celeridade e, sobretudo na segurança jurídica.
