Modelo de contratação como pessoa jurídica cresce no setor, reduz garantias trabalhistas e enfraquece a valorização profissional dos jornalistas
A crescente adoção da chamada “pejotização” no mercado de trabalho tem se consolidado como uma das principais formas de precarização da atividade jornalística no Brasil. Embora frequentemente apresentada como uma alternativa moderna e flexível de contratação, a prática tem sido alvo de críticas da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e dos sindicatos da categoria por representar a retirada de direitos trabalhistas históricos e ampliar a insegurança profissional.
No modelo de pejotização, jornalistas são contratados por meio de empresas constituídas em seus próprios nomes para desempenhar funções que, na prática, mantêm características típicas de uma relação de emprego, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua. Com isso, deixam de ter acesso a direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, licença-maternidade e diversas garantias previdenciárias.
Para o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR-MT), o avanço dessa modalidade representa mais um capítulo do processo de enfraquecimento das condições de trabalho da categoria.
Precarização crescente
Segundo a diretora de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ, Fernanda Gama, os indicadores demonstram que o jornalismo brasileiro enfrenta um cenário cada vez mais preocupante.
“O que os dados mostram é que a precarização no jornalismo vem se aprofundando de forma persistente, com redução dos postos formais, ampliação da multifunção, pejotização e sobrecarga imposta aos profissionais. Esse processo não pode ser tratado como algo natural do mercado, porque compromete direitos, enfraquece a profissão e afeta diretamente a qualidade da informação oferecida à sociedade”, destaca.
Além da perda de direitos trabalhistas, jornalistas contratados como pessoa jurídica acabam assumindo despesas tributárias, operacionais e previdenciárias que anteriormente eram de responsabilidade dos empregadores. O resultado é uma maior vulnerabilidade econômica, redução da renda líquida e dificuldades futuras relacionadas à aposentadoria e benefícios sociais.
Números revelam fragilidade dos vínculos
Dados recentes mostram a dimensão do problema. Atualmente, o Brasil possui cerca de 50.330 vínculos formais de trabalho no jornalismo, sendo aproximadamente 72% regidos pela CLT.
Por outro lado, informações da Receita Federal apontam um contingente expressivo de Microempreendedores Individuais (MEIs) atuando em atividades relacionadas ao setor. Até maio deste ano, eram:
14.269 registros de MEIs em edição de revistas;
19.051 registros em edição de jornal diário;
12.758 registros em edição de jornal não diário.
Ao todo, são 46.078 registros de MEIs em atividades ligadas à produção jornalística, número que se aproxima da quantidade de empregos formais existentes no país.
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, os dados evidenciam um processo estrutural de precarização.
“A pejotização não surge isoladamente. Ela faz parte de um processo mais amplo de precarização que atinge o jornalismo brasileiro há anos. Quando diminuem os empregos formais e aumentam as formas precárias de contratação, quem perde não é apenas o profissional. Perde também a sociedade, que depende de um jornalismo forte, independente e exercido com condições adequadas de trabalho.”
Impacto na qualidade da informação
A FENAJ alerta que a precarização das relações de trabalho não afeta apenas os profissionais. A instabilidade contratual, a sobrecarga de funções e a pressão por redução de custos podem comprometer a qualidade da informação produzida e dificultar o exercício independente do jornalismo.
Em um cenário de insegurança permanente, jornalistas enfrentam maiores obstáculos para desenvolver reportagens aprofundadas, fiscalizar o poder público e cumprir sua função social de informar a população com responsabilidade e autonomia.
Negociação coletiva é instrumento de proteção
Outro ponto de preocupação é o enfraquecimento das negociações coletivas. Profissionais contratados como pessoas jurídicas frequentemente ficam à margem das convenções e acordos coletivos conquistados pelos sindicatos, reduzindo a capacidade de organização da categoria.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que, em 2025, 77,3% das negociações salariais garantiram reajustes acima da inflação medida pelo INPC, enquanto apenas 8,3% ficaram abaixo do índice. O ganho real médio foi de 0,87%.
Para Fernanda Gama, os números reforçam a importância da atuação sindical.
“A negociação coletiva continua sendo uma ferramenta indispensável para a proteção dos trabalhadores. É por meio da organização sindical que a categoria consegue defender direitos, buscar ganhos reais e enfrentar iniciativas que tentam fragilizar as relações de trabalho.”
Valorização profissional é defesa da democracia
O SINDJOR-MT reforça que a valorização do jornalismo passa necessariamente pela valorização dos jornalistas. O combate à pejotização, à multifunção excessiva e às demais formas de precarização deve permanecer como prioridade da luta sindical em Mato Grosso e em todo o país.
A campanha nacional da FENAJ, sob o lema “A notícia vale. Quem produz, também.”, busca justamente chamar a atenção da sociedade para a importância de garantir condições dignas de trabalho aos profissionais responsáveis pela produção da informação.
Mais do que uma pauta trabalhista, a defesa dos direitos dos jornalistas representa também a defesa da qualidade da informação, da liberdade de imprensa e do fortalecimento da democracia brasileira.
SINDJOR-MT – Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso
Em defesa do jornalismo profissional, dos direitos da categoria e da liberdade de imprensa.
