No dia 27 de maio o SINDJORMT foi acionado pela Comissão Pastoral da Terra de (CPT) para que os auxilliasse a divulgar a atitude truculenta da Policia Militar Rural numa ação de desocupação que aconteceu na Fazenda Cinco Estrelas, localizada na zona rural de Novo Mundo (a 785 km de Cuiabá). Segundo informações, não havia nenhuma ordem judicial para a ação da polícia.
O SINDJOTMT mobilizou esforços no sentido de que os meios de comunicação locais, principalmente rádios, noticiassem o ocorrido, com isso, várias redes de notícia divulgaram a desocupação ilegal. Formou-se, a partir daí, uma rede expontanea de comunicação. Segundo foi nos dito o fato foi reproduzido até pelo Vatinano, uma vez que teve como vítima um padre da igreja.
Em um dos vídeos gravados é possível verificar um grande número de crianças que foram expulsas da terra da União, em favor do fazendeiro/invasor.
Em outro vídeo pode-se ver um homem sendo levado pela PM, e vários militares com armamento pesado em punho:
Para um membro da CPT, que prefere não se identificar, a atuação do SINDJOR foi definitiva para que os fatos viessem a público:
“…foi fundamental [ a atuação do Sindicato] para poder dar a visibilidade regionalmente principalmente nas ações que aconteceram naquele dia e fazer com que o debate seja discutido em torno da destinação de áreas públicas para a reforma agrária, né?”
O Presidente do SINDJORMT se mostrou preocupado com a atuação do Estado neste caso, e com a aparente desídia do Ministério Público no cumprimento de suas atribuições de fiscalização.
“Eles (MST) não estavam invadindo nada…a terra foi destinada a eles por meio de portaria do INCRA… a empresa [que faz a guarda da fazenda] é integrada por ex- militares, que, aparentemente, tem vinculação com a Patrulha Rural. É muito estranho ver o aparato de repressão do Estado tão fragilizado…. há uma autarquização da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, que não é suficientemente escrutinada pelo Ministério Público que tem o munús de fiscaliza-la.”
Entenda
Uma operação da Polícia Militar, sem qualquer ordem judicial, terminou com a prisão de 13 pessoas, entre elas um padre e uma defensora pública, na segunda-feira (27).
O padre Luís Cláudio, de São Félix do Araguaia, e a defensora Gabriela Beck, coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte, foram presos em Novo Mundo, junto com mais dois integrantes da CPT (Comissão Pastoral da Terra), Kamila Picalho e Valdir Seze.
A fazenda ocupada se chama Cinco Estrelas, que, conforme a CPT, seria de propriedade da União. Já a PM alega que tratava-se de uma invasão criminosa.
A CPT alega que a área é destianda à reforma agrária, e está sub-judice, e hoje é ocupada ilegalmente por um barão do agronegócio.
O governador Mauro Mendes e o tolerância zero a invasões de terras em Mato Grosso
Para o Governador a ação foi um sucesso, uma vez que a “lei”foi cumprida. Fato é que parece que o Governador do Esatdo busca usar as forças de segurança como seus “guachebas”
Governador de Mato Grosso/MT, Mauro Mendes (União Brasil). Foto: Rogério Florentino
“Uma pessoa tinha posse mansa e pacífica e alguém chegou para invadir. Não adianta a defensora ir lá falar, não adianta o padre, não adianta o bispo, não adianta o político, o deputado. Existe uma lei e a lei será cumprida e quem tem posse vai ter a proteção da polícia do nosso estado”, declarou.
A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane de Castro, cobrou providências da justiça.
“O papel essencial da Defensoria Pública é a defesa dos direitos humanos e da justiça social, isso está na Constituição. A defensora foi acionada no dia 27 de maio por meio de um ofício da CPT, solicitando providências para resguardar as vidas e a integridade física daquelas famílias que estavam no assentamento. A resposta violenta dos policiais demonstrou-se, no nosso entendimento, absolutamente desproporcional e truculenta. Entendemos que houve a violação das prerrogativas e estamos aqui para fazer a defesa da atuação profissional não só da Gabriela Beck, mas de todos os defensores e defensoras públicas que estiverem na defesa da população vulnerável. Não vamos admitir que situações como essa se repitam e vamos cobrar com afinco que sejam tomadas todas as providências cabíveis, para que esses policiais que agiram indevidamente sejam responsabilizados”, disse Luziane de Castro.
“Houve agressão física, apreensão de celular, configurando uma grave violação das prerrogativas profissionais da Gabriela Beck que, eu volto a dizer, estava ali no exercício da função de defensora pública. Ela estava trabalhando e ouvindo as pessoas que já haviam sido retiradas da ocupação. A desocupação, portanto, já tinha ocorrido. Mesmo tendo se identificado como defensora e estando usando camiseta da Defensoria Pública, ela foi detida, evidenciando todo o desrespeito dos policiais. Vamos exigir uma investigação independente do caso e punições imediatas”, pontuou Luziane de Castro.
A Patrulha Rural do Governador Mauro Mendes
Criada pelo governo do estado, oficialmente, em outubro de 2021, a Patrulha Rural é um dos braços do estado, cujo objetivo tem sido atacar a vida dos trabalhadores/as rurais que lutam pelo acesso à terra, respaldando a implementação da campanha “Invasão Zero”, como se depreende da fala do Secretário de Segurança de MT:
“A determinação do governador Mauro Mendes é de tolerância zero às ocupações ilegais de terras no Estado, de acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Roveri. “O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito, agindo de forma rápida e eficaz para impedir esse tipo de crime em nosso Estado”, finalizou”. – Leia aqui
Conforme dados do próprio governo do estado, o investimento nesta atuação, somente em 2023, foi de cerda de 18 milhões de reais:
“Ao longo de 2023, a Patrulha Rural, que está presente em todos os 15 Comandos Regionais da PMMT, recebeu cerca de R$ 18 milhões em investimentos em viaturas de duas e quatro rodas, fardamentos, armamentos, munições e equipamentos de última geração. No ano passado, os policiais percorreram mais de 623 mil quilômetros por todo território rural mato- grossense, em mais de três mil viaturas disponibilizadas para patrulhamento tático e ostensivo”.
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso-FDHT já tinha denunciado várias violações de direitos humanos causados pela patrulha rural de Mato Grosso.
Em junho de 2021, o Acampamento Renascer, no município de Nova Guarita, denunciou a abordagem da PM ao acampamento, sem qualquer ordem judicial, a polícia invadiu casas, ameaçou idosos e humilhou as pessoas que lutam pelo direito de acesso à terra. Outros casos ocorreram na região Noroeste, numa área de assentamento, onde a PM expulsou famílias do Acampamento Flor do Cacau, além de relatos de que a polícia, supostamente, vem garantindo a segurança dos fazendeiros do município de Cotriguaçu.
Ainda, em outubro de 2023, na área da Gleba Mestre I, município de Jaciara, quando a Patrulha Rural atentou contra 10 trabalhadores rurais sem-terra, que foram baleados, a queima roupa por balas de borracha, sendo que um deles precisou passar por cirurgia para a retirada da bala. O depoimento dos trabalhadores mostra a crueldade destes agentes públicos, que até o momento não foram responsabilizados por esta ação:
“Há muitos feridos aqui no acampamento. Por favor, os órgãos responsáveis ajudem, porque a situação aqui é muito perigosa”.
“É covardia, é desprezível, é terrível que a polícia que deveria cuidar de nós faça algo assim contra nós”, “Quero saber onde está a lei para os cidadãos brasileiros que trabalham, para os pequenos agricultores familiares”.
A CPT emitiu uma nota, lamentando e explicando o incidente na Fazenda 5 estrelas, leia na íntegra:
Nota da CPT
NOTA PÚBLICA: Por Missão, a Comissão Pastoral da Terra acompanha famílias acampadas há mais de 20 anos em Mato Grosso
‘Amaldiçoados sejam aqueles que acumulam casas e campos’. Isaias 5,8.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT, é um organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, fundada em 1975, com a Missão “Ser Presença, Solidária e Profética junto aos pobres da terra, das águas e das florestas, levando a Prática de Jesus de Nazaré” e vem a público repudiar as ações truculentas da Polícia Militar de Mato Grosso, contra seus Agentes Pastorais, trabalhadores/as, acampados/as e Defensora Pública de Mato Grosso.
No dia 27 de maio 74 famílias, mais de 200 pessoas das quais 50 eram crianças, pessoas acampadas e cansadas da espera na beira da estrada, em situação desumana, sob lona e sol quente, na poeira e sem água, numa situação angustiante diante de um julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.000/TRF1 que não acontece, decidiram ocupar a área do PDS Novo Mundo, criado pelo INCRA em abril de 2024.
Durante essa ação de ocupação, daquilo que é terra pública, da União, com portaria do Incra criada e publicada, mesmo assim, em atitude coordenada, a empresa de segurança ‘Tática Serviços’ e seus pseudos seguranças, na verdade ‘jagunços’ da Fazenda, que por ironia diz na placa ‘Nossa Senhora da Abadia’ (aquela que traz a Luz ao Mundo), a mando do grileiro Clayton, atentaram mais uma vez contra a vida dessas famílias sem-terra empobrecidas, jogando um trator esteira contra dezenas de pessoas indefesas, que mesmo assim colocaram seus próprios corpos para defender seus familiares e fizeram a esteira recuar com incrível coragem. Demonstrando, desta forma, a velha e comum face violenta de vários fazendeiros do estado.
A Polícia Militar, Patrulha Rural, Força Tática, Policiais com escudos, bombas, armas de grosso calibre e spray de pimenta foram acionadas a mando do governador, segundo o próprio major que comandou a operação disse. Chegaram ao local com uma megaoperação de guerra, em 7 viaturas e trataram os trabalhadores, com suas crianças pequenas, como bandidas, como “gado” a ser abatido.
Seres humanos estes em condição de vulnerabilidade extrema e histórico estado de exceção pelos governos anteriores e pelo atual governo autoritário do estado, o qual tem a percepção distópica de marginalização de camponeses, trabalhadores, pobres e criminalização de suas lutas por terra, trabalho e direitos.
Assim, a mando deste governo distópico e autoritário, sem nenhuma possibilidade de estabelecer um diálogo mínimo, a polícia militar com seus comandantes, um sargento local e um major, aos gritos começam a dar voz de prisão aleatórias contra todo aquele que se colocasse, discordasse, ou se aproximasse, para tentar entender a situação. Qualquer aproximação do efetivo policial, mesmo que por busca de alguma orientação, era respondido com voz de prisão imediata, sempre dada ou pelo sargento ou pelo major, caso ocorrido com o padre ao perguntar o que estava acontecendo com uma agente pastoral.
Uma atitude muito comum da polícia mato-grossense, a qual agride, humilha, destrói e mata os trabalhadores do campo que lutam legalmente por justiça, trabalho e alimento, atitude bem diferente com fazendeiros assassinos, pistoleiros, escravocratas contemporâneos, grileiros, etc.
A coordenadora da CPT MT, um agricultor voluntário da CPT, o Padre, assessor estadual da Pastoral e a Defensora Pública do Estado, que atende no município, estavam no local para assegurar a integridade física das famílias e mediar um iminente conflito trazido pelo Estado, devido a histórico conhecido de violências e desrespeito aos direitos dos trabalhadores por terra, também foram detidos.
Além de diversas prisões arbitrárias, a Polícia Militar de Mato Grosso demonstrou uma perceptiva relação com a empresa de segurança, que ajudou ativamente nesta ação truculenta, além de indicarem quem deveria ser preso. Os seguranças tomaram os celulares dos detidos e asseguraram a permanência deles nos ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola.
Mesmo após as prisões e a saída das famílias da área do PDS Novo Mundo, a Polícia Militar, com apoio logístico da empresa de segurança, continuou com a sua operação, se estendendo ao lote pertencente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Nova Conquista II. Ali, eles ameaçaram os assentados que, a uma certa distância, acompanhavam o que estava acontecendo, tomaram aparelhos celulares para apagar os registros, ameaçaram pessoas e agrediram um morador, que teve o braço fraturado durante a abordagem, prenderam uma senhora idosa e doente, que acabou hospitalizada.
Ainda, foram apreendidas ferramentas de trabalho, por eles relacionadas como prova material de armas. Cometeram perjúrio ao ter encontrado uma arma de fogo e munições fora do acampamento e tentar atribuir como pertencente a um trabalhador, no entanto, não pertencia aqueles trabalhadores envolvidos no movimento e sua origem e propriedade é desconhecida e duvidosa.
Outro fato que corrobora toda essa ação violenta da Polícia Militar de Mato Grosso foi a prisão da Defensora Pública, servidora do Estado, que estava acompanhando e documentando a situação a uma certa distância, segundo seu próprio relato, foi agredida e, num primeiro momento foi detida e teve seu celular tomado de sua mão e apreendido pelo comandante da Operação da Polícia Militar.
É notório que essas e muitas outras ações realizadas com participação da Patrulha Rural de Mato Grosso têm sido fortes e confirmam um Estado de violência e intolerância no campo instaurado pelo Governo do Estado, que sempre deixou evidenciada sua política de ‘tolerância zero’ com ocupações.
O tempo todo, o Comandante da operação declarava que estavam cumprindo ordens diretas do governador sem nenhum mandado judicial para isso.
Por fim, repudiamos as ações da Polícia Militar e a política do Governo do Estado do Mato Grosso, de criminalizar uma luta que é legítima pela Reforma Agrária, terra, teto e pão para todos. Exigimos que essa injusta situação de violência e as ações violentas do Estado contra aquelas pessoas, nossos agentes de pastoral e a defensora pública, sejam apurados e responsabilizados seus agentes públicos que atentaram contra os trabalhadores acampados, sem ordem judicial, no cumprimento de uma ordem injusta que descumpre a justiça e a Lei Constitucional do Estado Brasileiro que é soberana.
Reiteramos, ainda, que seja julgado o Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.000/TRF1, de responsabilidade do Des. João Carlos Mayer Soares.
Cuiabá, 29 de maio de 2024.
Comissão Pastoral da Terra – Regional Mato Grosso
