Sindjor-MT (com informações da assessoria do MP)
O Sindicato d@s Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) propôs a criação de uma Frente Estadual em Defesa da Democracia para identificar, denunciar e coibir os ataques a jornalistas e defensor@s de direitos humanos. A ideia foi apresentada ontem (terça, 18) em live realizada em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, transmitida pelo Instagram do MP e disponível na íntegra no canal da instituição no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=fPm5FzhFTC8&feature=youtu.be
O tema do debate foi Democracia e Liberdade de Expressão: o que podemos fazer para não perdermos essas garantias. Teve a participação do jornalista e professor universitário Gibran Lachowski, pelo Sindjor, e da promotora de Justiça Luciana de Freitas, pelo MP. Foi a quarta live da parceria Sindjor/Ministério Público dentro do projeto “MP MT e Você”.
“O ataque constante a jornalistas e defensor@s dos direitos humanos não é algo isolado. Faz parte de uma onda conservadora alimentada por ódio e fake news. Por isso o Sindjor propõe a criação de uma Frente em Defesa da Democracia em Mato Grosso. Com a participação de mais sindicatos, do Ministério Público, do Movimento Sem Terra, Movimento Negro, Movimento das Mulheres, Movimento LGBTQI+ e tantos outros…”, disse.
O sindicalista explicou que a Frente deve ter um manifesto, princípios e metodologia para ganhar visibilidade e atingir resultados efetivos. “Essa Frente não pode apenas reagir aos ataques. Deve ser proativa nos aspectos educativo, de denúncia e na proposição de ações”, completou.
Gibran Lachowski também destacou a importância da categoria de jornalistas retomar a mobilização pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. O assunto é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição, que foi aprovada no Senado e está desde 2016 na Câmara Federal pronta para ir ao plenário. A PEC restabelece a exigência do diploma, mas não prejudica quem obteve registro de jornalista sem ter feito o curso universitário. “Precisamos nos mobilizar e a nossa primeira tarefa é falar com @s deputad@s federais de Mato Grosso. A formação é fundamental na qualificação técnica, estética, ética e profissional de quem se dedica ao ofício de jornalista”, pontuou.
DIREITO DE RESPOSTA
A promotora Luciana de Freitas fez comentários sobre a Lei 13.188/2015, que disciplina o funcionamento do Direito de Resposta. A legislação existe para possibilitar defesa a pessoas ofendidas por informações mal apuradas ou inverídicas difundidas pela mídia.
Apesar da lei ser específica quanto a prazos, competência para julgamento, alcance e forma do direito de resposta ou retratação, nem sempre a reparação conseguirá compensar o prejuízo causado à imagem da pessoa ofendida. “Por isso é preciso deixar um pouco de lado o imediatismo para checar a veracidade dos fatos, para só depois veicular. Temos que pensar que a divulgação da reparação do dano não acontece na mesma velocidade da propagação da informação que gerou o dano”, ponderou.
“Eu acredito que é a ética que vai dar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o abuso do direito de informação. Só com ética encontraremos o equilíbrio que tanto precisamos”, finalizou a promotora de Justiça.
CONFIRA A SEQUÊNCIA DE LIVES
Ameaças ao direito à informação e à liberdade de imprensa (28/07): https://www.youtube.com/watch?v=37SOI7VIPKE
Fake news e qualidade da informação (04/08): https://www.youtube.com/watch?v=ITsTOZn0-30
Lei de Abuso de Autoridade e suas consequências (11/08): https://www.youtube.com/watch?v=aAngwmHtklg
Democracia e liberdade de expressão: o que podemos fazer para não perdermos essas garantias (18/08): https://www.youtube.com/watch?v=fPm5FzhFTC8
