Evento gratuito será realizado no dia 15 de agosto com advogados especialistas em liberdade de expressão e direito digital
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) realizará uma palestra online gratuita para orientar jornalistas sobre dois temas cruciais para a categoria: prevenção e reação ao assédio judicial e procedimentos para casos de derrubada de perfis em redes sociais.
O evento está programado para 15 de agosto de 2025, às 19h, via Google Meet, e contará com a participação de três advogados especialistas em liberdade de expressão e direito digital.
Palestrantes de renome nacional
A iniciativa reunirá André Luiz de Carvalho Matheus, Diogo Flora e Lucas Mourão, todos sócios do Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, escritório com sede no Rio de Janeiro especializado em casos envolvendo mídia e liberdade de expressão.
André Luiz de Carvalho Matheus possui doutorado em andamento no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica-RJ e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É vice-presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB/RJ e membro do Observatório da Violência contra Jornalistas do Ministério da Justiça. Já prestou consultoria ao Sindjor/MT em casos anteriores envolvendo perseguição a jornalistas no estado.
Diogo Flora é doutor em Direito Penal pela UERJ, coordenador e professor da pós-graduação em Advocacia Criminal do Ceped/UERJ, e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ. Possui vasta experiência na defesa de liberdades fundamentais e atua em casos de alta complexidade envolvendo direito criminal e liberdade de expressão.
Lucas Mourão é especialista em Direito Processual Civil e Direito Digital, com atuação destacada em questões envolvendo mídia e tecnologias digitais. É membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/RJ e recentemente participou de reunião com o Relator para Liberdade de Expressão da OEA para discutir assédio judicial contra jornalistas no Brasil.
Temas de urgência para o jornalismo
O primeiro tema abordará estratégias de prevenção e reação ao assédio judicial, prática que tem crescido significativamente no país. O assédio judicial é caracterizado pelo ajuizamento de múltiplas ações sobre o mesmo fato, com objetivo de intimidar e criar um clima de temor generalizado.
O Supremo Tribunal Federal já definiu que constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações sobre os mesmos fatos, em comarcas diversas, com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa.
O segundo tema tratará dos procedimentos para casos de derrubada de perfis em redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter) e Meta (Facebook/Instagram). Desde 2020, o X informou ter recebido e cumprido 223 ordens do STF e TSE para suspender contas, enquanto as plataformas da Meta também têm sido pressionadas a cumprir ordens de bloqueio sob pena de multas de até R$ 100 mil por dia.
Contexto de pressão em Mato Grosso
A realização da palestra ganha relevância especial considerando o histórico recente de pressão contra jornalistas em Mato Grosso. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindjor/MT chegaram a pedir intervenção federal no estado e o afastamento do governador Mauro Mendes por conta dos recorrentes ataques ao livre exercício do jornalismo.
Segundo o pedido protocolado na Procuradoria Geral da República, foram registradas ações contra 15 jornalistas no último ano, através da Polícia Civil de Mato Grosso, por reportagens envolvendo atos do governo e familiares do governador.
Entre os casos citados estão a abertura de inquérito policial contra os jornalistas Pablo Rodrigo, Ulisses Lalio, Daniel Pettengill e Haroldo Arruda Jr., além do episódio envolvendo Alexandre Aprá, que foi perseguido por um detetive durante algumas semanas.
Importância da capacitação
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) destaca que tem observado uso crescente dos Juizados Especiais Cíveis em questões referentes à liberdade de expressão, representando desvantagem para os réus, geralmente jornalistas acionados como pessoas físicas.
Especialistas recomendam que profissionais expostos a esse tipo de situação busquem orientação jurídica especializada imediatamente. A Abraji oferece o Programa de Proteção Legal para Jornalistas como ferramenta de apoio.
Inscrições
As inscrições para a palestra do Sindjor/MT estão abertas através de formulário do Google Forms em:
https://forms.gle/eKVk4q5XTKVDp1vb8
O evento é gratuito e direcionado a jornalistas, comunicadores e profissionais interessados nos temas de liberdade de expressão e direitos digitais.
Após o cadastro, os participantes receberão por e-mail o link de acesso à reunião no Google Meet.
