Entidade esclarece que não tem competência para atender solicitação do vereador de Sinop e encaminha pedido de desfiliação do jornalista envolvido à Comissão de Ética.
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR/MT) vem a público esclarecer que a solicitação encaminhada pelo vereador e advogado Marcos Vinícius Borges, da Câmara Municipal de Sinop, não se enquadra nas atribuições legais e estatutárias da entidade sindical.
O parlamentar havia solicitado que o Sindicato notificasse o jornalista Daniel José da Trindade para que este “se abstivesse de comparecer às dependências da Câmara Municipal”. Após análise jurídica, o SINDJOR/MT concluiu que não possui competência legal para praticar o ato solicitado, uma vez que qualquer restrição de direito de ir e vir somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário, mediante o devido processo legal, conforme consta em ofício já remetido à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Sinop.
“Atender ao pleito significaria extrapolar as atribuições do Sindicato, configurando um ato ilícito e uma indevida usurpação de função pública”, destacou o presidente Itamar Perenha, no documento oficial encaminhado à OAB e ao próprio vereador solicitante.
O SINDJOR/MT reafirma que repudia qualquer ato de violência, reiterando o conteúdo da nota retificada publicada em 12 de outubro, na qual a entidade manifestou solidariedade institucional ao vereador agredido e reforçou que o diálogo e a ética devem nortear a conduta profissional dos jornalistas.
Paralelamente, a diretoria colegiada do Sindicato deliberou que o pedido de desfiliação do sindicalizado Daniel José da Trindade, será encaminhado à Comissão de Ética para análise e julgamento, conforme preveem o Estatuto do SINDJOR/MT e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Tal medida decorre da repercussão pública dos fatos ocorridos durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop e das manifestações da categoria, como a Carta Aberta dos Jornalistas de Sinop, que reivindicou providências éticas e disciplinares diante da gravidade do episódio.
O Sindicato reforça, por fim, que atua de forma isenta e com base no devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório a todos os envolvidos, conforme os princípios democráticos e o Estatuto da entidade.
“O Sindjor/MT não se omite, mas também não antecipa juízos de valor. O caminho é o do devido processo ético, transparente e justo”, concluiu o presidente Itamar Perenha.
