Decisão da Justiça de Mato Grosso rejeita ação movida pelo governador Mauro Mendes e destaca atuação firme do jornalismo investigativo; caso contou com apoio da Rede de Proteção aos Jornalistas da Fundação Herzog.
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) reafirma sua atuação permanente em defesa dos jornalistas, destacando o papel decisivo da Diretoria de Prerrogativas, dirigida pelo jornalista Rogério Florentino, na articulação e no encaminhamento do suporte jurídico ao jornalista Pablo Rodrigo Ramos de Souza Silva, por meio da Rede de Proteção aos Jornalistas da Fundação Vladimir Herzog.
A mobilização institucional que garantiu a defesa de Pablo Rodrigo foi organizada internamente pelo Sindjor-MT, por intermédio da Diretoria de Prerrogativas. É essa diretoria que atua como ponte oficial entre o Sindicato e a Fundação Vladimir Herzog em Mato Grosso, sendo responsável por identificar os casos, formalizar os pedidos, encaminhar a documentação e acompanhar todo o trâmite até a aprovação e execução do atendimento jurídico. Todas as ações judiciais atendidas pela Fundação no estado passam, obrigatoriamente, por essa instância sindical.
No caso específico de Pablo Rodrigo, o diretor de Prerrogativas, Rogério Florentino, foi responsável por buscar o jornalista, estruturar a demanda e levá-la à Fundação Vladimir Herzog, viabilizando o atendimento jurídico pelo escritório qualificado Flora, Mangueira & André Matheus, reconhecido nacionalmente pela atuação em causas ligadas à liberdade de imprensa e à defesa do exercício profissional do jornalismo.
A defesa ocorreu em ação de indenização por danos morais movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (União Brasil), e por seu filho, o empresário Luis Antônio Taveira Mendes, contra o jornal A Gazeta, Gazeta Digital e o jornalista Pablo Rodrigo. O processo, em primeiro grau, foi julgado improcedente pela 11ª Vara Cível de Cuiabá, sob responsabilidade da juíza Olinda de Quadros Altomare.
Na decisão, a magistrada reconheceu que a reportagem publicada em 9 de julho de 2023 estava amparada pelo direito constitucional à liberdade de imprensa, não configurando abuso, difamação ou dano moral. A matéria assinada por Pablo Rodrigo tratava do vínculo do nome de Luis Antônio a investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Hermes, que apura o tráfico ilegal de mercúrio em garimpos em diversas regiões do país.
O governador e seu filho chegaram a pleitear indenização no valor de R$ 660 mil, alegando prejuízos morais. No entanto, a Justiça entendeu que o conteúdo jornalístico se baseou em fatos de interesse público e em informações oriundas de investigações oficiais, reforçando o papel do jornalismo investigativo em uma sociedade democrática.
Segundo o presidente do Sindjor-MT, Itamar Perenha, o caso é emblemático. “Pablo foi atendido pelo Sindicato por meio da Rede de Proteção aos Jornalistas. Esse foi apenas o primeiro grau. Atualmente, temos 28 processos em tramitação no STJ e no STF, parte deles envolvendo o governador e/ou o empresário José Taveira Mendes. O Sindicato mantém com firmeza sua proposição histórica: Em Defesa dos Jornalistas!”, afirmou.
Ao evidenciar a atuação conjunta da Presidência, da Diretoria de Prerrogativas, sob a condução de Rogério Florentino, e das redes nacionais de proteção, o Sindjor-MT reforça que a defesa da categoria é resultado de um trabalho coletivo, técnico e muitas vezes voluntário, essencial para garantir que jornalistas possam exercer sua profissão sem intimidação, censura ou perseguição judicial.
O Sindicato seguirá vigilante, oferecendo apoio jurídico, político e institucional aos profissionais que sofrem ataques e tentativas de cerceamento do trabalho jornalístico. Defender jornalistas é defender o direito da sociedade à informação.
