A Lei nº 13.467/2017 (reforma Trabalhista) já está fazendo estrago na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/ MT) compartilha algumas orientações para anemizar problemas que possam surgir a partir da vigência dessa lei.
Como não é possível saber antecipadamente todas as formas que empresas tentarão usar a nova legislação, é importante sempre comunicar ao Sindicato qualquer mudança na relação trabalhista: contrato, jornada, etc, para que possamos juntos buscar solução para cada caso e, para que os jornalistas se preparem coletivamente.
1. Se houver qualquer comunicado de mudança nas relações de trabalho — relativo a jornada, férias, escalas etc., pedir por escrito e não assinar nada. Tire uma cópia da proposta e entre em contato o Sindicato.
2. Caso a empresa obrigue a assinatura em alguma alteração no contrato de trabalho, e o jornalista não conseguir se opor, escrever “ciente”, assinar, tirar uma cópia e entrar em contato com o Sindicato.
3. Se o jornalista for demitido pela empresa, assinar apenas o “comunicado simples de demissão”, escrevendo “ciente”. Qualquer outro documento estabelecendo condições para a demissão não deve ser assinado. Neste caso, o jornalista deve imediatamente avisar o Sindicato e buscar orientação.
4. De acordo com a nova legislação, a empresa poderá exigir que o empregado assine um documento de QUITAÇÃO DE DIREITOS no fim do ano. Não assine sem ter recebido todos os seus direitos: férias, décimo, salários, hora-extras, ou benefícios previstos na contratação. Também solicite que os comprovantes sejam anexados.
5. Em caso de demissão de vários jornalistas, pedir imediatamente apoio do Sindicato.
A direção do Sindjor/ MT informa que o acordo coletivo dos jornalistas de Mato Grosso está em processo de homologação, mas já tem validade jurídica, tendo em vista que a ata com os termos foi assinada pelos patrões diante da representação do Ministério do Trabalho.
Seja qual for sua dúvida faça contato com a direção do Sindicato, estamos à disposição!
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