Decisão judicial iminente pode estabelecer um precedente crucial para a liberdade de imprensa e a proteção dos jornalistas contra perseguições judiciais.
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso manifesta sua preocupação diante do assédio judicial enfrentado pelo jornalista Pablo Rodrigo, que responde a um processo movido pelo governador Mauro Mendes e seu filho, Luís Antônio Taveira Mendes.
Ação civil requer indenização no valor de R$ 660 mil, além de honorários de sucumbência, custas processuais, e juros de 1% ao mês a serem aplicados desde a data da publicação da matéria, por conta da reportagem publicada no Jornal A Gazeta e no Gazeta Digital, que revelou a investigação da Polícia Federal sobre o filho do governador por suposto envolvimento no contrabando ilegal de mercúrio.
A juíza da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Olinda de Quadros Altomare, estabeleceu um prazo de cinco dias para que as partes apresentem suas alegações finais antes da decisão. A expectativa é que a justiça se paute pela defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação.
O caso de Pablo Rodrigo evidencia um padrão preocupante de intimidação judicial contra jornalistas em Mato Grosso. Desde que assumiu o governo, ao menos 15 profissionais de imprensa foram alvo de investigações criminais devido às reportagens que publicaram sobre a gestão estadual. Tais ações são caracterizadas como “assédio judicial”, uma prática que visa desestimular o jornalismo investigativo através do medo e da exaustão financeira dos profissionais e veículos de comunicação.
Em um contexto de crescente cerceamento da liberdade de imprensa, Pablo Rodrigo foi acolhido pelo Programa de Proteção Legal da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com apoio do Instituto Vladimir Herzog, e é representado pelo advogado André Matheus, que integra a Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, por intermédio do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.
A reportagem que motivou o processo teve como base a Operação Hermes, da Polícia Federal, que apura a compra ilegal de mercúrio para uso em garimpos por empresas, incluindo a do filho do governador.
Três meses após a publicação da matéria, o delegado responsável pelo caso solicitou a prisão de Luís Mendes, mas a justiça negou o pedido e determinou apenas busca e apreensão. Ainda assim, o jornalista que revelou os fatos enfrenta uma tentativa de silenciamento através dos tribunais.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o uso abusivo de processos judiciais contra jornalistas compromete a liberdade de imprensa. Em um caso similar envolvendo profissionais de comunicação de Mato Grosso, a ministra Cármen Lúcia determinou a suspensão das investigações e anulou todos os atos do processo, reforçando a necessidade de proteção ao jornalismo livre e independente.
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso repudia qualquer forma de intimidação judicial contra profissionais da imprensa e reafirma seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão, um pilar fundamental da democracia. Seguiremos acompanhando o caso de Pablo Rodrigo e exigindo que a justiça seja feita sem repressão ao direito de informar.
