O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) repudia o ‘contorcionismo’ jurídico que a Delegada chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), JULIANA CHIQUITO PALHARES tem feito para destruir a reputação de jornalistas que escrevem reportagens envolvendo a família do governador Mauro Mendes (União), seus familiares e amigos.
No último dia 09 de abril, a delegada titular apresentou o seu relatório no famigerado inquérito para investigar o jornalista Pablo Rodrigo, após reportagem envolvendo o filho do governador do Estado, Sr. Luis Antônio Taveira Mendes.
No IP (inquérito Polícial), o filho do governador acusa o jornalista de calúnia e difamação, por revelar que ele era investigado na Operação Hermes da Polícia Federal – que tem por objeto apurar a existência de contrabando de mercúrio ilegal para abastecer os garimpos mato-grossenses.
Contudo, após 09 meses, a DRCI aponta que o jornalista, e demais comunicadores que reproduziram a reportagem, teriam cometido o crime de injúria majorada contra Luis Antônio e o governador Mauro Mendes.
O crime está previsto no artigo 140 do Código Penal, e ocorre quando uma pessoa profere a outra um xingamento, contendo algo desonroso ou ofensivo, atingindo a sua dignidade, honra e moral.
A reportagem em questão, feita em julho de 2023, apenas revelou que o filho do governador estava sendo investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Hermes. Qual a injúria cometida?
A aberração retórica utilizada pela delegada para tentar constranger os jornalistas não tem amparo legal. Já que no mesmo relatório, ela aponta que o próprio autor da denúncia, Luis Mendes, teria revelado que “apenas o jornalista Pablo Rodrigo fez contato com o declarante antes da publicação da matéria”, dando-lhe direito de falar sobre o assunto por meio de nota, o que é parte do “B-A-BÁ” do jornalismo profissional.
É importante salientar que dizer que alguém é investigado, não é xingamento, mesmo porque o fato se comprovou, e a Polícia Federal chegou a pedir a prisão do filho do governador, e suas empresas foram alvo de busca e apreensão, em novembro de 2023.
A delagada utiliza como único argumento, para sustentar seu relatório, uma certidão negativa da Justiça Federal dizendo que o empresário não teria nenhuma condenação, e um email Delegado da Polícia Federal responsável pela investigação, o que efetivamente não comprova nada uma vez que trata-se de uma certidão de “nada consta”de processos no Tribunal, de processos que já tinham trânsito em julgado ou em andamento. Ocorre que os jornalistas se referem em sua matéria sobre uma INVESTIGAÇÃO que não é, por motivos óbvios, abrangida por este tipo de certidão, mesmo porque a investigação ESTÁ EM SIGILO e obviamente não constaria na certidão! O que só demonstra a má-fé da delegada JULIANA CHIQUITO PALHARES, uma vez que é uma pessoa formada em direito, delegada de polícia com expertise em investigação policial.
No e-mail enviado ao delegado responsável pela investigação sigilosa, ao ser questionado se Luis Antonio Mendes era um dos investigados na Operação Hermes, afirmou que após o contato por telefone, em um primeiro momento “não há conhecimento em primeiro momento da citação da pessoa mencionada no bojo da operação Hermes, contudo os desdobramentos são imprevisíveis”.
A delegada sabe que, em uma investigação, a autoridade policial pode não revelar quem são os investigados para não prejudicar o andamento processual. Os jornalistas, por conta do seu trabalho profissional e obrigação perante a sociedade, e com a proteção da Constituição Federal tem obrigação de, ao tomar conhecimento de fatos noticiosos com suas fontes, e, observados os cuidados de verificação dos fatos, publicar a matéria para o bem da sociedade.
A tentativa de manter um inquérito infundado, utilizando a máquina estatal para perseguir e constranger jornalistas, não é mais novidade dentro da DRCI, a questão aqui é a busca incansável para ter acesso as fontes dos jornalistas que não replicam conteúdo favorecendo o governo de turno.
A mesma delegacia (DRCI) foi “protagonista”na recente Reclamação Constitucional feita pelo SINDJORMT, a Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ e o Instituto Vladimir Herzog, no âmbito da Operação Fake News, onde, no mérito, a Ministra do STF, Cármem Lúcia, anulou a decisão do Juiz responsável pelo Núcleo de Inquéritos Policiais do TJMT, nesta sexta-feira (12). A decisão cassada permitiu buscas e apreensões de aparelhos eletrônicos e computadores dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, em um inquérito aberto pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), pelo então delegado titular da DRCI, Ruy Guilherme Peral da Silva a pedido do Governado do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIAO).
Ainda em sua decisão, a Ministra Cármem Lucia atentou ao fato do procedimento utilizado pelo então delegado da DRCI Ruy Guilherme Peral da Silva, e catada pelo juiz do TJMT, não ser usual para estes casos, devendo ser adotadas outras providencias, se for o caso, em ação própria ou direito de resposta.
“…eventuais abusos no exercício do direito de expressão jornalística e do direito à liberdade da imprensa são solucionados a posteriori por direito de resposta ou indenização, se for o caso.”.
Infelizmente, ao que parece, a DRCI foi e ainda vem sendo um “puxandinho” do Executivo Estadual e instrumento de repressão contra jornalistas e comunicadores pelo Governador do Estado de Mato Grosso/MT, Mauro Mendes (UNIAO).
Ao todo, são 17 jornalistas investigados pela Polícia Civil a mando do governador, seus familiares e amigos.O Sindjor-MT e demais entidades nacionais em defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa, denunciarão o abuso de autoridade praticada por agentes públicos contra jornalistas e comunicadores de Mato Grosso e tomarão providências cabíveis para que essa perseguição sistemática deixe de acontecer!
Confusão entre público e privado
Importante esclarecer que a delegada faz um bom trabalho, no geral, e que tem capacidade e formação para ocupar o lugar que ocupa, mas que, infelizmente, como outros vários atores da segurança de Mato Grosso/MT, parece ter sido cooptada pelo governador Mauro Mendes.
Recentemente, na visista do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, a delegada fez vídeo com Mauro Mendes e sua esposa, Virgínia Mendes, demonstrando amizade e proximidade, inclusive ideológica.
Fonte: redes sociais da delegada
Fonte: redes sociais da delegada
A delegada também republicou post do governador onde reclama sobre a reforma tributária, agindo como verdadeira cabo eleitoral.
Fonte: redes sociais da delegada
