Documento garante valorização profissional, piso atualizado, avanços em jornada de trabalho, direitos sociais e proteção contra assédio
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) firmou, no dia 2 de agosto de 2023, o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, resultado das negociações entre a entidade, representada pelo presidente Itamar Perenha e pelo advogado Waldez Moreira de Mattos, e as empresas RDNews Site de Notícias Ltda. e KC Vídeo Produções Ltda..
O acordo, com vigência de 24 meses a partir de 1º de maio de 2023, estabelece reajuste salarial de 3,83%, elevando o piso dos jornalistas para R$ 3.475,29 para jornada de 5 horas diárias. Além disso, estão garantidos direitos como: pagamento retroativo, possibilidade de progressão profissional por meio de planos de cargos e salários, pagamento de horas extras com adicionais de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados, bem como medidas de proteção contra demissões no período de 30 dias antes da data-base.
Entre os avanços destacados no documento estão:
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Reconhecimento da jornada de 5 horas diárias, com possibilidade de extensão para até 7 horas mediante acréscimo de 50% no valor da hora extra;
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Garantia de dois domingos de folga remunerada por mês para jornalistas em regime de plantão;
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Valorização do trabalho autoral, com penalidades para casos de plágio ou reprodução indevida de textos, imagens e conteúdos jornalísticos;
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Regras para estágio supervisionado, assegurando condições dignas de aprendizado e remuneração mínima de R$ 700,00;
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Medidas de segurança no exercício profissional, incluindo transporte adequado, fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletes para coberturas de risco;
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Cláusulas de combate ao assédio moral e sexual, resguardando a integridade dos profissionais no ambiente de trabalho;
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Garantias sociais, como licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade de 5 dias, direito à amamentação no expediente, apoio a creches e fornecimento de alimentação em jornadas excepcionais.
O acordo também reforça a estabilidade sindical, o direito de acesso às redações por dirigentes da categoria e a liberação de jornalistas para participação em atividades sindicais, congressos e seminários.
“Este acordo reafirma a luta do Sindjor-MT pela valorização da categoria e pela garantia de condições dignas de trabalho aos jornalistas mato-grossenses. Ele é fruto de diálogo responsável, que equilibra as necessidades dos trabalhadores e as possibilidades das empresas, sem abrir mão de princípios fundamentais da profissão”, destacou o presidente do sindicato, Itamar Perenha.
O Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 está disponível na íntegra no site do Sindjor-MT.
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